Analizando Gráficos

Termos de uso e políticas de privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E2 MENTORIA 
Nós, da E2 Mentoria e Desenvolvimento Ltda (“E2  MENTORIA”), inscrita no CNPJ sob o nº 38.113.505/0001-35, somos uma plataforma na internet que possibilita a conexão entre usuários e  profissionais de diferentes setores do mercado para o agendamento, pagamento e realização  de encontros de mentoria através do website www.e2mentoria.com.br e/ou aplicativo (a  seguir “Plataforma”).  
Recomendamos que você leia, atenta e integralmente, as condições aqui dispostas para  utilização da Plataforma e dos serviços oferecidos. A aceitação destes Termos pelo usuário é  indispensável ao acesso e utilização das funcionalidades da Plataforma, devendo ser  manifestada por meio de seleção do checkbox correspondente à opção “ACEITO”, quando de  seu cadastro na Plataforma, oportunidade na qual o Usuário fornecerá o seu consentimento  livre, expresso, informado e inequívoco, sem quaisquer reservas, com relação ao conteúdo  destes Termos. 
INFORMAÇÕES INICIAIS 
PARA QUEM? Primeiramente, é importante esclarecer para quem é destinada a atuação e a  Plataforma da E2 Mentoria e quem são os profissionais de mercado responsáveis pela  prestação dos serviços de mentoria que disponibilizam através da Plataforma:  
• A atuação da E2 Mentoria e a utilização da Plataforma são destinados a pessoas  jurídicas, devidamente representadas e/ou pessoas físicas maiores de 18 (dezoito)  anos de idade, consideradas civilmente capazes à luz da legislação brasileira, ou que  estejam devidamente autorizadas por seu responsável legal, a responder pela  contratação dos serviços de mentoria, livre de qualquer vício de consentimento ou  coação, a seguir “Mentorado”. 
• As mentorias serão realizadas por profissionais de diferentes setores do mercado  cadastrados e anunciados através da Plataforma (“Mentores”). 
Tanto Mentor como Mentorado (em conjunto, “as Partes”) reconhecem e compreendem que  estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento, desde que não haja vedação  legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los  periodicamente. 
Importante esclarecer que a E2 Mentoria NÃO É PRESTADORA DE QUAISQUER SERVIÇOS  ANUNCIADOS NA PLATAFORMA, SENDO APENAS O CANAL DE DISPONIBILIZAÇÃO. 
SOBRE O QUÊ? Pretendemos com este documento dar transparência e explicar como funciona  a nossa Plataforma e os nossos Serviços, a partir das seguintes perguntas e temas:
1. O que é e como funciona a E2 Mentoria e a E2 Mais? 
2. O que o Mentorado precisa saber para utilizar a Plataforma? 
3. O que o Mentorado pode esperar do processo de mentoria? 
4. Quais funcionalidades estão disponíveis para o Mentorado? 
5. Opções de contratação e formas de pagamento.  
6. Posso desistir do pacote ou encontro(s) avulso(s) de mentoria contratado(s) através  da Plataforma? 
7. Conteúdos proibidos e comunicação entre Mentor e Mentorado. 
8. Quais são os limites de responsabilidade da E2 Mentoria quanto ao uso da  Plataforma? 
9. Quais as responsabilidades do Mentorado? 
10. O que significa Propriedade Intelectual e a quem pertence? 
11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 
12. Algumas informações adicionais importantes. 
13. Qual é a lei e o foro aplicáveis a estes Termos? 
Os presentes Termos encontram-se disponíveis para visualização na Plataforma e no link: www.e2mentoria.com.br 
1. O que é e como funciona a E2 Mentoria? 
1.1. A E2 Mentoria é uma empresa que possibilita, através da Plataforma, a conexão entre  Mentorados e profissionais de diferentes setores do mercado cadastrados na Plataforma  (“Mentores”), para o agendamento, pagamento e realização de encontros individuais de  mentoria (“Serviços”). 
1.1.1 As mentorias são pessoais e intransferíveis, devendo ser realizadas  individualmente entre Mentor e Mentorado, não sendo permitida a participação de  terceiros (sócios, parentes ou amigos) em nenhuma etapa do processo.  
1.2. A escolha do Mentor é realizada exclusivamente pelo Mentorado; (i) por busca  própria e direta na Plataforma; ou (ii) por ferramenta de match. Em ambos os casos, o  Mentorado aplicará determinados filtros em sua busca, a diferença entre os formatos é que  na segunda opção, a Plataforma aplicará inteligência artificial para cruzar as características e  dados de interesse do Mentorado e a base de Mentores cadastrados sendo, ao final,  apresentadas sugestões de perfis profissionais compatíveis.  
1.2.1 No resultado da busca, em quaisquer modalidades, é disponibilizada a descrição  profissional de cada Mentor e permitida a visualização de avaliações realizadas por outros  Mentorados. 
1.2.2 Em quaisquer modalidades de busca, a avaliação e escolha final dos profissionais  fica a critério exclusivamente do Mentorado.
1.2.3 Lembramos que não endossamos quaisquer conteúdos, opiniões, recomendações ou conselhos divulgados pelas Partes na Plataforma e/ou trocado entre estas durante a  fase de escolha e/ou durante o processo de mentoria.  
1.3. Usuários visitantes poderão navegar pela Plataforma sem que seja necessária a  realização de cadastro prévio, no entanto, os agendamentos e demais ferramentas serão  acessíveis mediante a realização de cadastro disponível na Plataforma. 
1.4. Caso o visitante tenha a intenção de contratar pacotes de mentoria ou encontros  avulsos ofertados pelos Mentores na Plataforma, deverá realizar o cadastro no campo  indicado, para que seja possível sua identificação quando da realização da compra, conforme  detalharemos a seguir. 
1.5 Além dos Serviços disponibilizados através da Plataforma, oferecemos gratuitamente  aos Mentorados e às demais pessoas que acessarem a Plataforma conteúdos informativos  sobre negócios e empreendedorismo, havendo a possibilidade de cadastro para recebimento  de newsletter com os referidos conteúdos. 
1.6 Programa de Vantagens e Benefícios - E2 MAIS. Adicionalmente, disponibilizaremos  aos usuários, a possibilidade de contratação, através da Plataforma, de plano de assinatura  para acesso ao Programa de Vantagens e Benefícios E2 Mais. O acesso e a disponibilidade de  funcionamento são de responsabilidade exclusiva do Parceiro indicado no site ou Plataforma.  Os valores do plano de assinatura, forma de pagamento e demais disposições sobre o referido  Programa de Vantagens e Benefícios podem ser consultados em  www.e2mentoria.com.br/e2mais. 
2. O que o Mentorado precisa saber para utilizar a Plataforma? 
2.1. Para acessar as funcionalidades exclusivas da nossa Plataforma, o Mentorado deve  criar uma única conta de acesso, por livre e espontânea vontade, mediante o preenchimento  de todos os campos do cadastro com informações verídicas, precisas, completas e  atualizadas, os quais são necessários para a plena execução dos serviços e funcionalidades  disponíveis na Plataforma. Para mais informações sobre a coleta e o tratamento de dados  pessoais, por favor, verificar os itens 10 e seguintes deste instrumento. 
2.1.1 Para a realização do cadastro e efetivação da contratação, será necessário o  fornecimento de dados cadastrais, tais como, mas não se limitando a: nome completo,  endereço, número do CPF, data de nascimento, e-mail, telefones para contato e  informações de pagamento, como dados de cartões de crédito.  
2.2. O Mentorado acessará sua conta de acesso através do login e senha pessoal, dados  estes que são confidenciais, pessoais e intransferíveis e, portanto, não devem ser  compartilhados com terceiros. 
2.2.1 O Mentorado fica ciente de que SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA GUARDA E  SIGILO DE SEU LOGIN E SENHA DE ACESSO, bem como pelo uso indevido por terceiros.  Dessa forma, não nos responsabilizamos por qualquer dano que resulte da divulgação de  tais dados a terceiros. 
2.2.2 Para maior segurança do Mentorado, não é recomendável a utilização de  senhas de fácil acerto, tais como: nome, números sequenciais, placa de veículo, número  de telefone, data de aniversário, entre outras. Também visando a proteção, devem ser  utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser  alterada a senha de acesso à Plataforma, a fim de dificultar qualquer utilização indevida. 
2.2.3 O Mentorado deverá informar a E2 Mentoria através do canal de contatos  disponibilizado na Plataforma ou pelo endereço eletrônico suporte@e2mentoria.com.br sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais. 
2.2.3 Os pacotes de mentoria ou encontros avulsos contratados através da Plataforma  não poderão ser cedidos a terceiros. 
2.2.4 A Plataforma pode conter links para páginas de terceiros e ainda que tenham  alguma conexão com a E2 Mentoria e/ou E2 Mais, não implicarão qualquer vínculo,  monitoramento ou responsabilidade por nossa parte. Referidas páginas da Internet ou  anúncios de serviços serão regidas por Termos e Condições de Uso independentes e as  Partes reconhecem e concordam que a E2 Mentoria e/ou E2 Mais não garante, não  endossa, não assume e não terá qualquer responsabilidade com relação a serviços ou  sítios eletrônicos de terceiros. 
2.3. Ainda, o Mentorado compreende que a E2 Mentoria poderá, a seu exclusivo critério e  sem que tenha qualquer obrigação neste sentido, realizar as pesquisas que julgar necessárias  para a apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como  solicitar dados adicionais e/ou documentos que entenda pertinentes, a fim de conferir tais  informações fornecidas pelo Mentorado. 
2.3.1 Caso seja constatada a informação de dados incorretos, inverídicos e/ou  desatualizados pelo Mentorado ou caso este se furte ou se negue a informar os dados  requeridos, poderemos, a nosso exclusivo critério e sem que tenhamos qualquer  obrigação neste sentido, suspender temporária ou definitivamente o acesso do  Mentorado à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e  oportunas. 
2.4. O Mentorado, assim como o Mentor, é responsável, civil e criminalmente, pela  veracidade das informações prestadas. 
2.5. Recomendamos que antes de decidir pela contratação de um pacote ou encontro avulso de mentoria, o Mentorado analise detalhadamente e atente-se às informações sobre a 
reputação do Mentor, aos valores, à área de atuação, às experiências profissionais e  conhecimentos técnicos e à disponibilidade de datas e horários.  
2.6. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula e/ou compromisso assumido por  meio deste instrumento, o Mentor ou Mentorado será responsável por indenizar a E2  Mentoria, seus parceiros comerciais, empregados, fornecedores e/ou quaisquer terceiros por  danos diretos, indiretos, morais e/ou lucros cessantes, ocasionados por ou relacionados à  utilização dos Serviços disponibilizados através da Plataforma e às informações prestadas à E2  Mentoria. 
3. O que o Mentorado pode esperar do processo de mentoria?  
3.1. O processo de mentoria visa contribuir para o crescimento e desenvolvimento pessoal  e/ou profissional do(a) Mentorado(a) ou de seus negócios. O processo é baseado em  orientação e aconselhamento por profissionais experientes e com bagagem no assunto que  pretendem contribuir, sendo certo que a decisão quanto à tomada e implementação de  quaisquer ações é de exclusiva opção e responsabilidade do Mentorado  
3.2. No entanto, a E2 Mentoria não possui qualquer ingerência ou participação direta no  processo de mentoria contratado por meio da Plataforma que disponibiliza, tampouco se responsabiliza por qualquer ato ou omissão em relação ao cumprimento das obrigações  decorrentes de tal processo, sendo a responsabilidade limitada a danos diretos que  eventualmente sejam causados pela E2 Mentoria e devidamente comprovados.  
4. Quais funcionalidades estão disponíveis para o Mentorado e respectivas responsabilidades ao utilizar a Plataforma?  
4.1. A Plataforma permitirá que o Mentorado:  
(i) pesquise e visualize o perfil dos Mentores cadastrados na E2 Mentoria;  (ii) visualize a agenda disponibilizada por cada Mentor; 
(iii) realize o agendamento dos encontros; 
(iv) acesse o link para realização dos encontros; 
(v) efetue o pagamento por meio de uma das formas disponíveis na plataforma; (vi) contrate plano de assinatura para ter acesso ao E2 Mais - Programa de Vantagens e  Benefícios. 
5. Opções de contratação e formas de pagamento 
5.1. Por meio do cadastramento, o Mentorado selecionará o pacote de mentoria que  deseja contratar e/ou plano de assinatura para ter acesso ao Programa de Benefícios, nos  termos divulgados na Plataforma, devendo verificar e se certificar das condições de preço,  pagamento e demais características do pacote/plano contratado. 
5.2. Com o intuito de possibilitar que o Mentorado experimente e conheça o ciclo completo  de um processo de mentoria e consiga extrair os melhores resultados e experiências, foi fixado
o número mínimo de encontros que devem ser realizadas na primeira contratação de  Mentores realizada em nossa Plataforma, conforme divulgado na página xxxxxxxxxxxxx. 
5.3. Encerrado o primeiro pacote de mentoria, não haverá número mínimo de encontros,  ficando a critério do Mentorado decidir a quantidade de encontros, área de interesse e Mentor caso deseje continuar o processo de Mentoria. 
5.4. Ao confirmar a contratação, o Mentorado autoriza o Mentor ou a Plataforma, por  conta e ordem do Mentor, a cobrar, por meio de empresas terceirizadas de meios de  pagamento online indicadas e disponibilizadas na Plataforma, inclusive, mas não limitado a  Pagar.me e WireCard, valor equivalente ao período contratado. Para tanto, o Mentorado 
deverá preencher os dados pessoais e informações de pagamento requeridos diretamente no  sistema da empresa terceirizada de meio de pagamento online escolhido. 
5.4.1 O Mentorado está ciente que o processamento de pagamento depende do  cumprimento de procedimentos, como análise de risco, compensação bancária e demais  regras estabelecidas pelas empresas terceirizadas de meio de pagamento online e  disponibilizadas em suas plataformas próprias. 
5.4.2 Eventual estorno de pagamento será realizado nos prazos e procedimentos  definidos pelas empresas terceirizadas de meio de pagamento online. 
5.5. O Mentorado que tiver um código de desconto (voucher), poderá inserí-lo na tela de  pagamento, antes de concluída a contratação, observada a veracidade e data de validade do  mesmo. 
5.6. Por nosso exclusivo critério, a falta de pagamento de qualquer valor contratado acarretará a suspensão imediata do acesso à Plataforma até que as pendências financeiras  sejam regularizadas.  
5.7. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, poderemos excluir  integralmente as informações do Mentorado da Plataforma, observados os prazos e os  deveres legais de guarda de informações. 
6. Posso desistir do pacote ou encontro(s) avulsos(s) de mentoria contratado(s) através  da Plataforma?  
6.1. O MENTORADO PODERÁ DESISTIR DA COMPRA DO PACOTE DE MENTORIA E/OU  ENCONTROS AVULSOS DE MENTORIA, SEM QUALQUER ÔNUS, NO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS,  CONTADOS A PARTIR DA CONCLUSÃO DA COMPRA ATRAVÉS DA PLATAFORMA, PERÍODO ESTE  CORRESPONDENTE AO PRAZO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO ART. 49 DO CÓDIGO DE  DEFESA DO CONSUMIDOR. 
6.1.1 O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NÃO É APLICÁVEL CASO A SOLICITAÇÃO  OCORRA (i) NA MESMA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO; (ii) EM DATA POSTERIOR À  REALIZAÇÃO DA SESSÃO; OU (iii) SE O CLIENTE TIVER PARTICIPADO DA SESSÃO. 
6.1.2 Se o Mentorado exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto nesta  cláusula, os valores eventualmente pagos serão devolvidos integralmente (“Reembolso  por Arrependimento”). 
6.2. Eventual estorno de pagamento será realizado de acordo com os prazos definidos pela  empresas terceirizadas de meio de pagamento online. 
6.3. Caso o Mentorado solicite o cancelamento do pedido após o prazo de arrependimento  mencionado no item 6.1 acima, será cobrada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor  total do saldo da contratação (“Multa por Rescisão Antecipada”), descontada a taxa bancária,  se houver. Dessa forma, o valor a ser reembolsado ao Mentorado será o resultado do saldo da  contratação descontada a Multa por Rescisão Antecipada (“Reembolso Por Rescisão  Antecipada”) 
6.3.1 Se os valores referentes ao pagamento realizado pelo Mentorado já tiverem sido  repassados ou direcionados via split ao Mentor, este será INTEGRALMENTE responsável  pela devolução ao Mentorado do valor proporcional à parte do preço que lhe coube, tanto  no caso do Reembolso por Arrependimento, quanto na hipótese de Reembolso por  Rescisão Antecipada.  
6.3.2. Considerando que a E2 Mentoria é uma plataforma que viabiliza a conexão entre  Mentor e Mentorado, facilitando o agendamento, pagamento e realização de encontros individuais de mentoria, ressaltamos que não temos interferência ou controle no atendimento  integral ao pedido de reembolso por parte do Mentor, na medida em que estes são os efetivos  prestadores dos serviços de mentoria. De qualquer forma, nos comprometemos a envidar os  melhores esforços na intermediação junto ao Mentor.  
6.4. A E2 Mentoria não tem qualquer interferência ou controle em relação à agenda do  Mentor, isso inclui sua disponibilidade e eventual cancelamento ou suspensão de encontros já  agendados. Neste caso, a comunicação ao Mentorado deverá ser realizada pelo Mentor com  antecedência de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas, mediante aviso eletrônico.  
6.4.1 Em caso de alteração da data ou horário pelo Mentor, o Mentorado terá a opção  de reagendamento do referido encontro em outra data/horário disponibilizado pelo  Mentor. 
7. Conteúdos proibidos e comunicações entre Mentor e Mentorado. 
7.1. Ofereceremos uma ferramenta para que o Mentorado avalie e comente sobre o  trabalho desenvolvido pelo Mentor com quem tenha concluído, no mínimo, 1 (uma) sessão. A  opinião será disponibilizada no perfil do respectivo Mentor.
7.2. A E2 Mentoria PODERÁ, mas não será obrigada, a realizar qualquer fiscalização ou  moderação nos comentários e/ou avaliações publicadas ou na troca de informações entre  Mentor e Mentorado.  
7.3. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS por qualquer dano e/ou prejuízo ocasionado pelo uso  indevido da Plataforma, por informações divulgadas e/ou trocadas entre Mentor e Mentorado. 
7.4. Para maior segurança do Mentorado, recomendamos avaliar atentamente e refletir  sobre informações obtidas e recomendações recebidas por intermédio de Mentores, bem  como adotar de medidas de segurança que considerar necessárias, principalmente quanto à  troca de dados e informações. 
7.5. Todas as comunicações e negociações sobre os serviços ofertados e que se originem  por intermédio da Plataforma deverão necessariamente ser feitas dentro da própria  Plataforma. Não é permitido que o Mentor direcione o Mentorado para outros veículos de  comunicação com a finalidade de concluir a contratação fora do ambiente da Plataforma.  
7.6. Ao utilizar a Plataforma, as Partes declaram e se comprometem a observar a legislação  aplicável, bem como o disposto nestes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar  ou transmitir qualquer conteúdo que:  
a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons  costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou  violência;  
b) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial  pertencentes a terceiros, sem que o Mentorado tenha obtido previamente dos seus  titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender  efetuar;  
c) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou  impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos  informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos  documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; 
d) Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no  normal funcionamento da Plataforma.  
e) Configure propaganda política ou de produtos/serviços alheios a Plataforma. 
7.7. Poderemos solicitar adequações ou excluir os anúncios dos Mentores ou comentários  entre ou pelas Partes que estejam em desconformidade com as disposições destes Termos,  não sendo devido, em decorrência disso, qualquer indenização ou ressarcimento. 
7.8 TODAS E QUAISQUER AÇÕES, CONTRATAÇÕES E/OU NEGOCIAÇÕES QUE O  MENTORADO DECIDA REALIZAR, em decorrência das reflexões, sugestões e/ou  recomendações geradas a partir do processo de mentoria disponibilizado por intermédio da  Plataforma, DAR-SE-ÃO AO INTEIRO RISCO DO MENTORADO. Este reconhece que, em qualquer  hipótese, SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO QUE FIZER DA PLATAFORMA, bem como por 
qualquer conteúdo por ele nela inserido. 
8. Quais são os limites de responsabilidade da E2 Mentoria quanto ao uso da  Plataforma? 
8.1. Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos,  o Mentorado declara estar ciente de que a E2 Mentoria não se responsabilizará, em nenhuma  hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza, inclusive lucros cessantes, causados:  
• Por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma, bem como por  qualquer defraudação de utilidade que o Mentorado possa atribuir à Plataforma,  tampouco por qualquer dificuldade de acesso;  
• Por indisponibilidade, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma decorrentes de  evento fortuito ou força maior ou de ataques de vândalos ou hackers alheios ao  controle da E2 Mentoria e que ocorram contra a sua vontade; 
• Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou  disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de  informações pela Plataforma ou pelo Mentorado;  
• Por declarações falsas ou inverídicas, dados desatualizados, incompletos ou inverídicos  eventualmente disponibilizados e atualizados pelo Mentorado;  
• Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos à Plataforma, capazes de causar  alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos  eletrônicos, inclusive financeiros. 
• Por conteúdos, opiniões, recomendações ou conselhos divulgados na Plataforma e/ou  trocado entre as Partes durante os processos de mentoria realizados através da  Plataforma E2 Mentoria. 
8.2. A E2 Mentoria não verifica ou controla o uso que o Mentorado faz da Plataforma.  Dessa forma, a E2 Mentoria se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de  toda natureza que possam decorrer da utilização da Plataforma ou que possam ser devidos à  falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado. 
8.3. A E2 Mentoria se reserva o direito de alterar as especificações e/ou características da  Plataforma para a melhoria e/ou correções de eventuais erros. 
9. Quais as responsabilidades do Mentorado? 
9.1. Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Mentorado concorda que não deverá: 
a) Utilizar-se da identidade de terceiros e/ou do anonimato; 
b) Propagar informações falsas; 
c) Violar direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros, de qualquer  forma; 
d) Causar dificuldades ao normal funcionamento da Plataforma, entre outras práticas  que possam ser nocivas a terceiros e à E2 Mentoria;
e) Realizar acesso ou pesquisas na Plataforma por quaisquer meios, automatizados ou  de qualquer outra maneira, que não por meio das interfaces publicadas e atualizadas  disponibilizadas pela E2 Mentoria, inclusive, mas não limitado a, "robôs", “bots”,  "spiders", “crawlers”, "offline readers" e ferramentas de captação de dados ou similares  para coleta de dados da Plataforma (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos  públicos não comerciais) visando o envio de mensagens aos usuários da Plataforma; e  
f) Praticar condutas ilegais ou vexatórias, bem como realizar comentários que afetem,  de qualquer forma, a imagem de Mentores, de outros Mentorados e/ou de quaisquer  eventuais terceiros. 
9.2. Da mesma forma, será proibido ao Mentorado utilizar qualquer serviço disponibilizado  pelos Mentores na Plataforma para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como  objetivo:  
a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede;  
b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer  método ilícito;  
c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;  
d) utilizar a Plataforma para fins fraudulentos;  
e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como: nome de  usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que  esteja vulnerável;  
f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa,  como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc., entre outros  atos, a estes não se limitando. 
9.3. Assim, o Mentorado compromete-se a utilizar a Plataforma e seu conteúdo, ou seja,  os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos  audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na  Plataforma, de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes  geralmente aceitos, com os presentes Termos e demais instruções existentes na Plataforma. 
9.4. O Mentorado deve abster-se de realizar quaisquer violações ao sistema e base de  dados da Plataforma, não sendo autorizada a utilização de nenhum dispositivo, software ou  outro recurso e ferramenta, que possam comprometer e/ou interferir a operação da  Plataforma. 
10. E o que significa Propriedade Intelectual e a quem pertence? 
10.1. Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e  demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software da Plataforma E2 Mentoria,  desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da E2 Mentoria ou de terceiro  que tenha autorizado sua utilização, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais,  sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores  sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279 de 1996, 9.609  de 1998 e 9.610 de 1998. 
10.2. As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie  apresentados por meio da Plataforma E2 Mentoria são de propriedade desta ou de terceiro  que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização  para que o Mentorado faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais marcas, nomes  comerciais, sinais distintivos e/ou logotipos, como por exemplo, associar a nossa marca a  nenhuma outra empresa, metodologia ou profissional ou fazer um frame do nosso website em  outro. 
11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 
11.1. Por meio da Plataforma, coletamos e armazenamos as informações inseridas  ativamente pelo Mentorado, bem como informações geradas automaticamente a partir da  utilização da Plataforma, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de  acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre  outras. 
11.2. Todos os dados armazenados devido ao uso da Plataforma são de propriedade do  Mentorado, que reconhece o tratamento de seus dados a fim de possibilitar a gestão,  administração, suporte, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços, adequando-as às  suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos pela E2  Mentoria a serem oferecidos aos Mentorados. 
11.3. Em alguns casos, também poderemostratar dados pessoais (i) quando necessário para  o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias; e (ii) com base em seu interesse legítimo,  sempre no limite do quanto é esperado pelo Mentorado, e nunca em prejuízo aos seus  interesses, direitos e liberdades fundamentais.  
11.4. Poderemos, ainda, consolidar algumas informações e dados cadastrais incluídos na  Plataforma de maneira totalmente anonimizada com a finalidade específica de construção de  indicativos estatísticos e que poderão ser utilizados livremente pela E2 Mentoria. 
11.5. As informações acima indicadas poderão ser compartilhadas pela E2 Mentoria com  terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) se necessário aos serviços prestados pela E2 Mentoria;  (ii) com outras empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos  serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, inclusive  instituições financeiras; (iii) para proteger os interesses da E2 Mentoria, em qualquer conflito,  incluindo demandas judiciais; ou (iv); mediante ordem judicial ou por requerimento de  autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. 
11.6. Algumas transferências para o exterior podem ocorrer, notadamente para empresas  prestadoras de serviços de armazenamento de dados em nuvem em servidores de  computação localizados fora do país, ocasião em que a E2 Mentoria se compromete a fazê-lo  observando todas as determinações legais vigentes e a melhores práticas de segurança e  privacidade.
11.7. Caso você ainda tenha alguma dúvida, sugestão ou queira exercer algum dos seus  direitos como titular de dados pessoais, por favor, entre em contato conosco através do  endereço de e-mail: suporte@e2mentoria.com.br . 
11.8. Não tratamos, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis  pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica,  convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,  filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,  sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se  fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Mentorados, mediante  seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa. 
11.9. Visando proteger a privacidade dos Mentorados, os dados pessoais tratados pela E2  Mentoria serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para  os quais foram coletados, ou quando o Mentorado solicitar sua eliminação, exceto se sua  manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável. 
11.10. Algumas informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal  ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento  de dados – e uso exclusivo da E2 Mentoria, inclusive para o exercício de seus direitos em  processos judiciais ou administrativos. 
11.11. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados nos dispositivos do  usuário ao acessar um site. A Plataforma utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar  suas páginas aos interesses e necessidades dos Mentorados, bem como para compilação de informações sobre a utilização da Plataforma e dos Serviços, auxiliando a melhorar suas  estruturas e conteúdo. 
11.12. A qualquer momento, o titular de dados pessoais poderá revogar seu consentimento  quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies da Plataforma utilizando as  configurações de seu navegador de preferência.  
11.13. Caso o titular de dados pessoais não aceite alguns cookies da Plataforma, certos  serviços poderão não funcionar de maneira ideal. 
12. Algumas informações adicionais importantes 
12.1. O Mentorado poderá entrar em contato com a E2 Mentoria por meio dos canais de  atendimento disponíveis na Plataforma, sendo que empreenderemos os melhores esforços  para atender a todas as solicitações relacionadas à Plataforma o mais breve possível. 
12.2. Todas as comunicações encaminhadas à E2 Mentoria serão consideradas  plenamente válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas na  Plataforma ou encaminhadas ao e-mail suporte@e2mentoria.com.br . 
12.3. Ainda, as comunicações realizadas por parte da E2 Mentoria ao Mentorado serão  consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por qualquer forma de 
contato fornecida pelo Mentorado à Plataforma.  
12.4. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das  partes, na forma da Legislação Brasileira.  
12.5. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a  ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das  demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes,  gerando efeitos em sua máxima extensão.  
12.6. A falha da E2 Mentoria em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes  Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro  dos prazos legais.  
12.7. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão  deste documento entrará em vigor no dia seguinte ao da divulgação na Plataforma. Você  somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido. 
13. Qual é a lei e o foro aplicáveis a estes Termos? 
13.1. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da  República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros  estados ou países, sendo competente o Foro do local de domicílio do Mentorado, no Brasil,  para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Mentorado consente,  expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de  qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 
Publicado em: 28/08/2020